Poucos cidadãos participaram da sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de São João da Barra, nesta sexta-feira (03). Os trabalhos foram iniciados com a aprovação do projeto de lei nº 015/2011, que dispõe sobre a criação de vaga de auditor contábil no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e corrige alguns itens da Lei Municipal nº 182/2011, que trata sobre a abertura de concurso público para diversos cargos no município.

O projeto estava sob análise das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, mas não havia retornado à pauta por haver uma divergência no salário de auditor contábil (R$ 4.031,00) e contador (R$ 1.570,87) – já que a especialidade exigida para os dois cargos é a mesma: Ciências Contábeis.

Já os outros dois projetos de lei – também de autoria da Prefeitura – foram lidos e encaminhados às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. O primeiro, 020/2011, diz respeito à organização do serviço de transporte público coletivo de passageiros em São João da Barra. O outro, 021/2011, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no artigo 175 da Constituição Federal.

Sobre o transporte público, a Câmara deverá promover uma audiência pública para que os cidadãos possam participar das mudanças que o Poder Executivo pretende fazer no município.

O vereador Franquis Arêas não participou da reunião.

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